Carnaval – Acordo de Compensação

Os dias destinados à festa popular denominada “Carnaval” não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Os feriados civis ou nacionais foram decretados por meio da Lei Federal nº 662/49, na redação da Lei nº 10.607/02, que declaram essa qualidade aos dias: 01 de janeiro, 21 de abril, 01 […]

Governo enviará ao Congresso Nacional reforma do PIS/Cofins

Segundo ministro da Fazenda, isso será feito nas próximas semanas. Nelson Barbosa diz que governo também quer completar reforma do ICMS. O governo enviará ao Congresso Nacional nas próximas semanas, por meio de projeto de lei, uma proposta de reforma do PIS/Cofins, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (28) durante discurso na […]

Microempreendedor também tem deveres

Só no ano passado dois milhões de pessoas perderam o emprego no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Apesar disso, a concessão do seguro desemprego diminuiu 13% no país no mesmo período, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Além das regras mais restritivas para a obtenção […]

CLT: Empresa é obrigada a manter plano de saúde?

Se um empregado se aposenta, ou pede demissão, ou é dispensado pela empresa, tem direito a permanecer no plano de saúde do qual participava quando estava trabalhando? A empresa que rompe o contrato de trabalho, sem justa causa, e não conta mais com a força produtiva daquele trabalhador, está mesmo obrigada a mantê-lo no plano […]

BNDES deve financiar pequenos negócios pelo cartão de crédito

A instituição diz que pretende trabalhar para consolidar o plástico como instrumento de concessão para micro e pequenas empresas Embora 2015 tenha sido um ano difícil para a economia, o cartão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizado para compra de produtos e serviços por micro e pequenas empresas, conseguiu […]

Um 2016 cheio de novidades tributárias

eSocial, ICMS interestadual, escrituração fiscal e digital, são algumas das obrigações que vêm com novidades no próximo ano O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais […]

Receita prepara último lote de restituição do IR 2015

A Receita Federal prepara a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, que deve ser liberada nesta semana. O dinheiro estará na rede bancária no próximo dia 15. A Receita Federal prepara a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, que deve ser […]

Pagar dívidas é o melhor uso para o 13º, dizem especialistas

Trabalhadores devem conter impulsos de consumo e quitar débitos antes de aumentar as compras de Natal; formar reserva também é essencial Habitualmente, os consultores financeiros recomendam que os trabalhadores guardem parte do décimo-terceiro salário para pagar as despesas que surgem no início do ano seguinte, como as com material escolar e IPVA dos veículos. Mas, […]